Política de Privacidade VOXTOM

Última Atualização: 20 de outubro de 2024

1. Introdução

O VOXTOM valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/19 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14). Esta política descreve de forma clara como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos informações pessoais, garantindo transparência e segurança para todos os usuários da plataforma.

2. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais e dados de navegação de nossos usuários para oferecer serviços personalizados e de qualidade. A coleta de dados pode ocorrer de forma direta, através do preenchimento de informações pelo usuário, ou de forma indireta, por meio de interações com a aplicação.

• 2.1. Dados de Cadastro: Incluem nome completo, gênero, endereço de e-mail e dados de localização fornecidos no momento do cadastro.

• 2.2. Dados de Geolocalização: Utilizados para oferecer informações sobre eventos próximos, desde que o usuário consinta expressamente com essa coleta.

• 2.3. Informações de Autenticação de Terceiros: Dados de autenticação, como identificadores de login de terceiros (Google, Apple, etc.), quando o usuário optar por esse método de acesso.

• 2.4. Dados de Navegação e Interação: Dados coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de dispositivo, informações sobre o navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e interações dentro da plataforma.

• 2.5. Outras Informações Voluntárias: Preferências de eventos, interesses culturais, feedbacks e histórico de compras de ingressos, quando disponíveis.

3. Uso dos Dados

Os dados coletados são usados para diversos fins, garantindo a operação segura e eficaz da plataforma:

• 3.1. Fornecimento do Serviço: Para permitir que o usuário acesse e utilize a plataforma VOXTOM, incluindo funcionalidades de sugestão de eventos e compra de ingressos (quando aplicável).

• 3.2. Personalização da Experiência: Para fornecer recomendações personalizadas de eventos e publicidade direcionada, com base nos interesses e comportamentos do usuário.

•3.3. Desenvolvimento de Produtos e Serviços: Para construir algoritmos próprios, realizar análises e relatórios internos com o objetivo de melhorar os produtos e serviços oferecidos.

• 3.4. Publicidade Direcionada: Dados de comportamento, interesses e características pessoais podem ser usados para permitir que anunciantes externos alcancem o usuário com publicidade relevante, sempre com o consentimento prévio do usuário.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O VOXTOM adota medidas rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários e controla o compartilhamento de dados com terceiros, assegurando que esses terceiros estejam em conformidade com a LGPD.

• 4.1. Terceiros Autorizados: Podemos compartilhar dados com parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, tanto nacionais quanto internacionais. Esses terceiros são obrigados a tratar os dados em conformidade com os princípios da LGPD, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados compartilhados.

• 4.2. Finalidades do Compartilhamento: Os dados podem ser compartilhados para finalidades específicas, como execução de serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, envio de comunicações, análise de dados, campanhas de marketing e publicidade.

• 4.3. Transferência Internacional de Dados: Caso ocorra a transferência de dados para fora do Brasil, o VOXTOM garantirá que o país de destino ofereça um nível de proteção de dados adequado ou que sejam implementadas medidas de segurança compatíveis com os requisitos da LGPD, como cláusulas contratuais específicas ou certificações de proteção de dados.

• 4.4. Proteção de Dados no Compartilhamento: Antes de compartilhar dados com terceiros, realizamos uma avaliação de impacto à proteção de dados para garantir que os direitos e liberdades dos titulares sejam respeitados.

•4.5. Compartilhamento por Motivos Legais: O VOXTOM pode ser obrigada a compartilhar dados pessoais para cumprir obrigações legais, ordens judiciais, solicitações de autoridades governamentais ou para proteger os interesses da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Segurança dos Dados

O VOXTOM implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento, uso indevido, destruição ou modificação. Essas medidas incluem criptografia, controles de acesso restrito e monitoramento contínuo de vulnerabilidades.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, os usuários têm o direito de:

• 6.1. Acessar os Dados: Solicitar cópia dos dados pessoais armazenados pelo VOXTOM.

• 6.2. Corrigir Informações: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

• 6.3. Solicitar Exclusão: Pedir a exclusão dos dados pessoais, exceto quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigações legais ou legítimas.

• 6.4. Revogar Consentimento: Retirar o consentimento fornecido para o tratamento de dados a qualquer momento, respeitando os limites contratuais e legais.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei, respeitando os prazos legais de retenção e eliminação de dados.

8. Utilização da Plataforma VOXTOM por menores e incapazes

As soluções do VOXTOM são próprias para utilização de maiores de 18 anos de idade, de modo que não coletamos conscientemente dados de indivíduos que se encontram abaixo dessa faixa etária. Em caso de identificação da coleta de dados de menores de 18 anos, procederemos com a exclusão da conta criada e dos dados fornecidos, mantendo somente aqueles necessários para evitar nova tentativa de cadastro.

Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma VOXTOM e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma VOXTOM por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

9. Alterações na Política de Privacidade

O VOXTOM reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo o usuário informado das alterações por meio de notificação na plataforma ou por e-mail, quando aplicável.

10. Contato e Dúvidas

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade de dados, o usuário pode entrar em contato através do e-mail: voxtom@voxtom.co.

TERMOS DE USO VOXTOM

Última Atualização: 02 de agosto de 2024 

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o VOXTOM! 

Esta aplicação e seu conteúdo (“VOXTOM”) são controlado se operados pela empresa VOXTOM SERVICOS MUSICAIS LTDA. – Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do VOXTOM (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. 

AO UTILIZAR O VOXTOM, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOSE QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO VOXTOM OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COMQUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OVOXTOM. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OSTERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI ([inserir URL/link]). 

Caso queira nos dar algum feedback sobre o VOXTOM, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail voxtom@voxtom.co.  

1.       O QUE É O VOXTOM? 

1.1.     Serviços. Somos uma plataforma dedicada a mapear e divulgar eventos de acordo comas preferências, localização e perfil de hábitos de consumo dos usuários. Nosso objetivo é conectar pessoas a eventos relevantes, facilitando a criação, organização e compartilhamento de eventos por meio de uma interface intuitiva e social. 

1.2.     Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou n a legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o VOXTOM poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para buscar e resguardar seus interesses. 

2.       DEFINIÇÕES

2.1.     Abaixo seguem definições importantes para o pleno entendimento destes Termos de Uso.

a)   Voxtom: Aplicativo desenvolvido para mapear, organizar e divulgar eventos.

b)   Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços do Voxtom.

c)   Criador de Eventos: Usuário que cria e divulga eventos na plataforma.

d)   Consumidor de Eventos: Usuário que participa de eventos divulgados no Voxtom.

e)   Chat VOX: Ferramenta de comunicação interna entre usuários do Voxtom.

f)    Evento Aberto: Evento visível a todos os usuários da plataforma.

g)   Evento Privado: Evento visível apenas para os convidados do criador. 

3.       COMO ACESSO O VOXTOM? 

3.1.     Acesso. Para acessar o VOXTOM e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no VOXTOM, acesse nossa Política de Privacidade. 

3.2.     Idade de Utilização. Para utilizar o VOXTOM, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

3.3.     Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o VOXTOM detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

3.4.     Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no VOXTOM seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta. 

4.       A RELAÇÃO CONTRATUALENTRE O VOXTOM E O USUÁRIO 

4.1.     Relação Contratual. A relação contratual entre o VOXTOM e o usuário é de prestação de serviços, onde o VOXTOM fornece uma plataforma digital para mapeamento, divulgação e gerenciamento de eventos, enquanto o usuário concorda em utilizara plataforma de acordo com os Termos de Uso, respeitando as regras e responsabilidades estabelecidas, incluindo o uso lícito e respeitoso da plataforma.  

4.2.     Da quebra contratual. Em caso de descumprimento das funções de boa-fé e probidade desta relação entre o VOXTOM e o usuário, o VOXTOM pode tomar as seguintes ações: 

a)   Suspensão de Conta: Suspender temporariamente a conta do usuário até que a questão seja resolvida.

b)   Banimento: Banir permanentemente o usuário da plataforma.

c)   Notificação às Autoridades: Informar às autoridades competentes, se a quebra de confiança envolver atividades ilegais.

d)   Remoção de Eventos: Remover qualquer evento que viole os Termos de Uso.

e)   Ações Legais: Tomar medidas legais apropriadas para proteger os interesses da plataforma e de outros usuários. 

5.       FUNCIONALIDADES VOXTOM

 5.1.     Divulgação de Eventos. O VOXTOM permite a divulgação de eventos com base em geolocalização e preferências dos usuários. 

5.2.     Busca de Eventos. A ferramenta de busca avançada do VOXTOM permite aos usuários localizar eventos relevantes de forma rápida e eficiente, utilizando filtros específicos como palavra-chave, tags, localização, data e categoria, garantindo que os eventos encontrados correspondam exatamente às suas preferências e necessidades. 

5.3.     Perfil do Usuário. Cada usuário possui um perfil personalizado que inclui biografia, contatos, conexões, agenda de eventos e um radar de “analytics”. Além disso, os usuários podem especificar suas preferências e interesses, permitindo que a plataforma sugira eventos que melhor correspondam aos seus gostos e necessidades.

 5.4.     Interação via Chat Vox. Os usuários podem interagir entre si por meio do Chat VOX, uma ferramenta de comunicação interna que permite conversas sigilosas e seguras. No entanto, é estritamente proibido utilizar o Chat VOX para assédio, ameaças, atividades ilegais ou qualquer outro tipo de comportamento inadequado. O VOXTOM não se responsabiliza pelo mau uso do Chat VOX, e qualquer violação dessas regras pode resultar em medidas corretivas, incluindo suspensão ou banimento da plataforma, bem como medidas judiciais cabíveis.

‍6.       RESPONSABILIDADES DOSUSUÁRIOS

 6.1.     Consumidores de Eventos. Para o uso da plataforma apenas como consumidores de eventos, o usuário terá as seguintes responsabilidades no uso da nossa plataforma:

a)  Verificar a veracidade das informações dos eventos antes de participar;

b)  Conferir classificação etária do evento;

c)  Consultar e confirmar horários, disponibilidade de público e local do evento; e

d)  Respeitar as limitações de uso conforme região, localidade e idade.  

6.2.     Criadores de Eventos. A criação e divulgação dos eventos são de total responsabilidade do usuário. O usuário que criar eventos será responsável por:

a)  A inclusão das informações completas e corretas sobre o evento, incluindo classificação etária.

b)  O VOXTOM não se responsabiliza por eventos que infrinjam leis ou normas.

c)  Eventos privados só serão exibidos para convidados e não poderão ser compartilhados com terceiros.

d)  Indicar canais de compras para eventos pagos. O VOXTOM não vende, nem administra ingressos, inclusive os eventualmente negociados via Chat Vox.  

7.       RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E CONDIÇÕES DE USO

7.1.     Proibições Gerais. É estritamente proibido utilizar o Voxtom para atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando
a: (i) venda de entorpecentes e/ou produtos ilícitos;(ii) comércio de produtos ilegais; (iii) divulgação de eventos que promovam atividades criminosas. 

7.2.     Consequências. Além das medidas já descritas nestes Termos de Usos, a violação dessas regras resultará em medidas severas, incluindo suspensão ou banimento total da plataforma e notificação às autoridades competentes.  

7.3.     Manutenção do cadastro atualizado. É obrigação do USUÁRIO informar ao VOXTOM, sempre que solicitado, e manter atualizados todos os seus dados cadastrais, incluindo, mas não se limitando a:(i) nome completo; (ii) nome completo da mãe; (iii) data de nascimento; (iv)número de inscrição no CPF; (v) endereço residencial; (vi) número do telefone; e (vii) conta bancária vinculada. 

7.4.     Uso correto do Chat Vox. As interações no Chat VOX devem ser respeitosas e corteses, sendo proibido o uso de linguagem ofensiva, discriminatória ou abusiva. O Chat VOX não pode ser utilizado para planejar, cometer ou incitar qualquer tipo de crime. Qualquer violação dessas regras resultará em ações corretivas, que podem incluir a suspensão ou banimento da plataforma. 

7.5.     Responsabilização por Eventuais Danos. O VOXTOM, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o VOXTOM. 

7.6.     Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o VOXTOM não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. a indisponibilidade de acesso à internet ou ao VOXTOM, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o VOXTOM e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do VOXTOM não serão consideradas responsabilidade do VOXTOM. O VOXTOM se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.  

8.       QUAIS SÃO OS DIREITOS DOVOXTOM SOBRE A APLICAÇÃO?  

8.1.     Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao VOXTOM e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da VOXTOM SERVICOS MUSICAIS LTDA., inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases dedados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo VOXTOM (“Conteúdo do VOXTOM”). O Conteúdo do VOXTOM é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do VOXTOM, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Cia e seus sócios. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do VOXTOM será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do VOXTOM.  

9.       DIREITOS DOS USUÁRIOS 

9.1.     Acesso e Controle. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e excluir suas informações pessoais armazenadas no VOXTOM. 

9.2.     Suporte e Reclamações. O VOXTOM oferece suporte técnico através do Serviço de atendimento ao usuário, disponível no aplicativo. Para contestação de transações ou reclamações, os usuários devem entrar em contato com o Serviço de atendimento ao usuário, que pode ser acessado através do e-mail: voxtom@voxtom.co. 

9.3.     Serviço de atendimento ao usuário. Ao Usuário é disponibilizada central de atendimento ao usuário observando as regras de atendimento descritas neste Termos de Uso e a legislação pertinente, para possibilitar a comunicação e denúncias, bem como a obtenção de outras informações necessárias, podendo o VOXTOM, mediante prévio aviso, gravar as ligações telefônicas e registros de mensagens via chat, WhatsApp ou e-mail, observada a legislação pertinente.

 9.4.     Garantia ao atendimento das demandas. OVOXTOM sempre dará retorno aos atendimentos referente às contestações e demais demandas comunicadas pelo usuário através da central de atendimento ao usuário. 

10.    COMO O VOXTOM LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ EOUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?  

10.1.   Criação de Conteúdo. O VOXTOM poderá, a seuexclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente,carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações detexto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdode Usuário”). 

10.2.  Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do VOXTOM a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do VOXTOM. 

10.3.  Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o VOXTOM, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.  

11.    O QUE MAIS EU PRECISOSABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO? 

11.1.   Possibilidade de interrupção por problemas técnicos. O VOXTOM não garante que seus serviços permanecerão sem interrupção, nem se responsabiliza por eventuais transações que deixem de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. O usuário reconhece e declara estar ciente de que poderá haver interrupções no fornecimento dos serviços por motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior. 

11.2.   Alterações. Para melhorar sua experiência, o VOXTOM está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, afim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do VOXTOM. Se de qualquer maneira você utilizar o VOXTOM mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações. 

11.3.  Não realizamos eventos. O VOXTOM é uma plataforma que se limita a mapear e divulgar eventos criadospelos próprios usuários. Portanto, o VOXTOM não se responsabiliza peloconteúdo, veracidade, qualidade, segurança ou legalidade dos eventos criados,compartilhados ou acessados por meio da plataforma. Da mesma forma, o VOXTOMnão é responsável pela disponibilização de ingressos, realização, cancelamentoou qualquer questão logística relacionada aos eventos. Toda a responsabilidadepor essas atividades recai exclusivamente sobre os criadores e organizadoresdos eventos. Qualquer problema ou disputa deve ser resolvido diretamente entreos usuários envolvidos. 

11.4.   Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e ostermos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esseconflito. 

11.5.   Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa doBrasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serãoprimeiramente resolvidas pelo VOXTOM e, caso persistam, deverão sersolucionadas pelo Foro da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, comexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

11.6.  Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entreem contato conosco por meio do e-mail voxtom@voxtom.co .